O Ministério está a favor de um software nacional com capacidade invasiva para impedir a ação de sistemas estrangeiros.
**COISA NOSSA** Representantes do Ministério da Justiça e Segurança ...
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O Superior Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Ministério Público de demonstrar a capacidade do réu de pagar a multa.
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a ...
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O evento do Congresso de Oratória da OAB SP promove orientações e estratégias para aprimorar a capacidade de persuasão.
O Congresso de Oratória da OAB SP ocorreu recentemente no auditório da ...
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As convenções coletivas não possuem a capacidade de alterar a fórmula de cálculo das cotas destinadas aos aprendizes e pessoas com deficiência.
Legislação sobre o negociado As regras que determinam as cotas de ...
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