O Supremo Tribunal Federal optou por uma decisão unânime na ADPF 991, buscando resolver o caso de forma conciliatória.
O Supremo Tribunal Federal está cada vez mais buscando resolver ...
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André Mendonça decide que o caso de Silvio Almeida permanecerá no Supremo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que a ...
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O impacto do caso de Marcelo Odebrecht pode se estender para outras investigações e processos.
A anulação de todos os atos da “lava jato” contra Marcelo ...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina concede Habeas Corpus para indivíduo acusado de homicídio depois que o Superior Tribunal de Justiça determinou a análise do caso.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu um Habeas Corpus para ...
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TSE interrompe análise do caso do governador de Roraima após argumentações feitas verbalmente.
O Tribunal Superior Eleitoral está analisando os recursos que buscam ...
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O magistrado responsável pelo caso Mari Ferrer desistiu de mais de 160 processos devido a ofensas recebidas.
Ecos de um processo O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, ...
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O Superior Tribunal de Justiça irá analisar um caso repetitivo relacionado à interrupção da prescrição em uma decisão judicial de natureza coletiva.
A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de remeter à Corte ...
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Gonet decidiu não prosseguir com o pedido de Deltan de investigação contra Alexandre e arquivou o caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o caso de desqualificação de mulheres que foram vítimas de violência sexual.
A ministra Cármen Lúcia apresentou um voto contra a prática da ...
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A Advocacia-Geral da União entra com recurso contra a sentença de Deltan no caso envolvendo a apresentação em PowerPoint.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia, ...
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Supremo Tribunal Federal decide manter detenção do delegado acusado no caso do assassinato de Marielle Franco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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A Supervia alerta à Justiça do Rio que corre o risco de falência caso não seja realizada a reestruturação da concessão.
O juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ...
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Caso não haja irregularidades, o prazo para ingressar com ação de ressarcimento por prejuízo ao cofre público é de cinco anos.
A ação de ressarcimento por dano ao erário só é imprescritível em casos ...
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O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise do caso referente à redução de tributos incidentes sobre a folha de pagamentos.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a prorrogação da ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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Segundo o STJ, caso exista omissão na decisão, é possível tomar uma ação autônoma de honorários.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação autônoma ...
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O Tribunal de Justiça do Paraná invalida a decisão do Júri que vai contra as evidências presentes nos autos no caso de homicídio.
Juízes do Tribunal de Justiça do Paraná anulam decisão do júri que ...
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Caso ‘Deus seja brasileiro’, Elon Musk aparenta ter a intenção de assumir o seu posto.
No último sábado (6/4), Elon Musk, empresário e proprietário do antigo ...
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O caso de Rubens Paiva será reexaminado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Ferida aberta O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão ligado ao ...
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As decisões do Supremo Tribunal Federal têm causado divergências no Superior Tribunal de Justiça quanto à legalidade de invadir uma residência em caso de fuga ao avistar a polícia.
A mudança de hábito na jurisprudência sobre invasão de domicílio pela ...
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