É legal o Estado ser responsabilizado pelo desvio produtivo? A responsabilidade do Estado em casos de desvio produtivo é constitucional?
**Opinião** O Projeto de Lei nº 3.496/2024, proposto pelo deputado Jonas ...
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Cumprimento imediato da sentença nos casos de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Opinião Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a ...
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Dificuldade em seguir os casos anteriores como último recurso dentro do sistema judicial.
Opinião Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro ...
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O Tribunal Superior do Trabalho iniciou o segundo semestre com todos os novos casos sendo inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), totalizando 100% de adesão a essa plataforma.
Volta com novidade O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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A suspensão da prescrição em casos de matéria penal com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeita à decisão do relator.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a paralisação de processos ...
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A competência única para examinar o requerimento de diferenciação no adiamento de casos repetitivos.
Opinião Recentemente, li um artigo do amigo Ravi Peixoto que abordava ...
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Garantia de proteção legal em casos de litígio sobre a cobrança de ICMS em anúncios veiculados na internet.
Neste artigo, vamos falar sobre as consequências quando os órgãos ...
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Segundo o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui a autoridade legal para atuar em casos coletivos relacionados ao meio ambiente de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui o direito de tomar ações ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o princípio da insignificância não é aplicável nos casos de furto de cabos no valor de R$ 20.
Título: Furto de cabo de energia não se enquadra no princípio da ...
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Mais da metade (54%) dos casos atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo são relacionados ao âmbito do Direito de Família.
Um caso de destaque envolvendo a Defensoria Pública de São Paulo em 2023 ...
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