A maior ligação emocional por uma cidade não é motivo suficiente para alteração da naturalidade na certidão.
LAÇO FRUSTRADO A insatisfação pessoal não deve prevalecer sobre a ...
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A obtenção da certidão de falência regularizada para participar de processos licitatórios.
Licitações e Contratos: A Importância da Diligência em Casos de Certidão ...
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O juiz afirma que é possível flexibilizar a exigência da Certidão Negativa de Débitos durante o processo de recuperação judicial.
O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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