Avaliação do pré-projeto de alteração do Código Civil
Opinião A revisão dos quóruns de alteração contratual e deliberação das ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo anula sentença que encerrou Ação Civil Pública relacionada a pregão eletrônico.
DENTRO DO PRAZO A Lei 4.717/65, que trata da ação popular, estabelece ...
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O Conselho Nacional de Justiça promove a identificação civil de 45% dos detentos da população carcerária.
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para ...
Leia maisO princípio da honestidade e lealdade no projeto de modernização do Código Civil.
No mito de Creso, o governante mítico da Lídia, região da Ásia Menor, ...
Leia maisCompartilhe sua opinião sobre a importância das cotas sociais na atualização do Código Civil.
A comunidade jurídica recebeu com entusiasmo e reflexão o relatório da ...
Leia maisDesentendimentos entre a modernização do Código Civil e o transporte de mercadorias no âmbito internacional por via aérea
**Opinião** O transporte aéreo de cargas internacionais enfrenta ...
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Responsabilidade civil dos integrantes do conselho de supervisão em companhias públicas.
Opinião A responsabilidade dos membros do conselho fiscal nas empresas ...
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Determinação da Suprema Corte em relação aos parâmetros do Código de Processo Civil para estabelecimento de valores de honorários.
O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o arbitramento equitativo dos ...
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A viabilidade das organizações do terceiro setor, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em praticar crimes em processos licitatórios.
**Opinião** Este artigo discute a impossibilidade de as organizações do ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, abre uma sala de atendimento próprio no Fórum Civil de Jandira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inaugurou uma nova sala de ...
Leia maisA cláusula de não concorrência no projeto preliminar do atualizada Código Civil.
Opinião – A importância da revisão do Código Civil: obrigação de ...
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A continuação aborda a questão de imputar a responsabilidade civil pelo tratamento ilegal de informações.
Direito Civil Atual A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não definiu ...
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Modificação do Código de Processo Civil através da legislação Lei 14.833, datada de 27 de março de 2024.
Aprovada em 27 de março de 2024, a Lei 14.833 tem por objetivo conceder ...
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A OAB de São Paulo deixa entendido que é permitido entrar com uma ação civil pública contra uma empresa que está oferecendo serviços jurídicos de forma ilegal.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo autorizou a propositura de ...
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