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O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que o crime de estupro necessita de uso de violência ou coação para atos libidinosos.

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25 de maio de 2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que o crime de estupro necessita de uso de violência ou coação para atos libidinosos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou um crime de estupro ...

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