Modificação no sistema de compensação dos depósitos judiciais federais.
Opinião Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido um ...
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O familiar do condutor da Uber que faleceu enquanto trabalhava receberá compensação financeira.
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu uma indenização ...
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Disposição no acordo pré-nupcial que estabelece uma compensação por infidelidade conjugal.
**Opinião** Discute-se a possibilidade de cláusulas em pactos ...
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O docente foi condenado a pagar uma quantia de R$ 3 mil como compensação para a estudante devido ao assédio sofrido.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A restrição de propriedade de acordo com a legislação ambiental é uma medida administrativa e não gera direito à compensação financeira.
Um imóvel que possui restrições de uso devido à legislação ambiental não ...
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A falta de ação do governo em garantir leitos de UTI resulta em motivo válido para compensação aos descendentes da vítima.
**DIREITO À SAÚDE** A União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ...
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Agência de marketing receberá compensação por violação de contrato de exclusividade no transporte subterrâneo de São Paulo.
Fora dos trilhos A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...
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Uma plataforma foi sentenciada a pagar uma compensação financeira a um médico devido à existência de um perfil falso em uma rede social.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Determinação dos prazos para requerer compensação financeira decorrente da exploração mineral.
Opinião A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo altera decisão e absolve emissora de pagar compensação por danos morais ao apóstolo.
Os “Feijões Milagrosos” e a Liberdade de Expressão A 10ª ...
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A marca de moda não tem a obrigação de pagar compensação a Caetano Veloso pelo uso da Tropicália como inspiração para sua coleção.
O juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou a ação de ...
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Uma profissional da contabilidade que passou nove anos sem tirar férias receberá uma compensação por danos morais.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou ...
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Juiz determina que a empresa pague uma compensação à funcionária que foi alvo de assédio por parte de um terceirizado.
Ambiente de Trabalho Insalubre: Empresa é Condenada por Assédio Sexual ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina que casal pague compensação a vizinha devido ao barulho excessivo em festas.
A dupla do barulho A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
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Casal prejudicado pela falta de energia durante festa de casamento receberá compensação financeira.
A justiça determinou que o estado de São Paulo indenize um casal cuja ...
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirma a aceitação de um acordo de compensação em recursos contra ação de cobrança anterior a 2022.
Jurisprudências por Época Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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Um casal foi sentenciado a pagar uma compensação financeira a uma criança por terem desistido de adotá-la após 19 meses de processo.
Abuso de direito: devolução de criança adotada gera indenização por ...
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