O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o conceito do desvio produtivo em sua decisão de condenar a incorporadora.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma incorporadora por ...
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Um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o conceito de insignificância e encerra o processo criminal relacionado a um roubo de R$ 205 em mantimentos.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ...
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