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STJ autoriza que mãe de crianças condenada ao regime semiaberto cumpra pena em prisão domiciliar.

Postado em

17 de agosto de 2024

STJ autoriza que mãe de crianças condenada ao regime semiaberto cumpra pena em prisão domiciliar.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA A prisão domiciliar para mães de crianças até ...

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