Prejuízo presumido e a configuração de conduta ímproba
**Opinião** A superação da controvérsia sobre a caracterização da ...
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Supremo Tribunal Federal confirma sentença que inocentou ex-gestor municipal de acusação de má conduta
A reclamação contra a decisão que absolveu o ex-prefeito de ...
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Em razão da ausência de conduta inadequada, o Tribunal Superior do Trabalho impede a cobrança de dívida trabalhista dos sócios.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios de uma ...
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Posse de cannabis para consumo pessoal durante investigação de conduta ilegal.
O sistema jurídico foi informado recentemente sobre a decisão do Supremo ...
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Colaboração na conduta ímproba administrativa e suas consequências.
Opinião No dia 22 de maio de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás nega o prosseguimento de processo de má conduta com base na norma da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de ...
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Má conduta e limite de tempo para devolução dos danos causados ao dinheiro público.
Opinião: O Direito Fundamental do Devido Processo Legal e a Improbidade ...
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