Depósitos judiciais realizados conforme o disposto na legislação de número 14.973/2024.
O depósito integral é uma faculdade prevista no Código Tributário ...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar as punições disciplinares dos militares conforme estabelecido em decreto.
Artigo: Ordem na caserna O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou ...
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A legislação não determina que o menor deve ser representado por ambos os pais em juízo, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Livre escolha na representação dos filhos em ações judiciais Se não ...
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A América Latina apresenta um enorme potencial de crescimento nas oportunidades de comércio global, conforme comprovado pela edição da GTGND.
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Os países da América Latina têm um grande ...
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O ISS deverá ser recolhido no município onde a empresa que prestou o serviço está estabelecida, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Território Demarcado O Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido ...
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Funcionária de banco pode requerer execução de ação conjunta decidida em 2011, conforme decisão do TST.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a ...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce competência normativa sobre o uso de plataformas digitais, conforme estabelecido na Resolução nº 23.732/2024.
Opinião O combate à desinformação e ao uso abusivo de inteligência ...
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