Disposição no acordo pré-nupcial que estabelece uma compensação por infidelidade conjugal.
**Opinião** Discute-se a possibilidade de cláusulas em pactos ...
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Na ausência de sinais externos de convivência conjugal, a relação entre duas pessoas não é legalmente reconhecida como união estável.
Hoje em dia, não basta apenas viver junto para ser considerado um casal. ...
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