Posse de cannabis para consumo pessoal durante investigação de conduta ilegal.
O sistema jurídico foi informado recentemente sobre a decisão do Supremo ...
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A Lei de Drogas despenalizou a posse de drogas para consumo próprio?
O Supremo Tribunal Federal retoma amanhã (25/6) o julgamento do RE ...
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Fenômeno climático extremo, sustentabilidade ambiental, desigualdade econômica e padrões de consumo exagerados.
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Profissionais especializados incentivam a comunidade jurídica a analisar os obstáculos do consumo na era digital durante um evento promovido pela OAB SP.
Especialistas convidam a advocacia a refletir sobre os desafios do ...
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