As emendas parlamentares se tornaram uma prática comum no contexto do novo normal das emergências naturais, após a aprovação da PEC 44/23.
O projeto de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentado em setembro de ...
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Contexto de instabilidade nos procedimentos de reestruturação financeira.
**Opinião** **Problematização da trava bancária** Questão problemática ...
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Modificações no contexto jurídico das proteções oferecidas às partes envolvidas.
No dia 30 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.711/23, ...
Leia maisA incompatibilidade das leis especiais e temporárias no contexto da justiça criminal com a Constituição.
O artigo 3º do Código Penal traz uma disposição que tende a ferir o ...
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Um grupo de profissionais da advocacia publica um livro que aborda o tema dos 50 anos da concepção da Teoria Geral do Processo no contexto brasileiro.
Passado e futuro – lançamento do livro “50 anos da Teoria ...
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O direito de manifestação só pode ser exercido plenamente em um contexto democrático.
O direito de manifestação, garantido pela Constituição no artigo 5º, ...
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