O Supremo Tribunal Federal foi alvo de uma segunda ação contra a Lei das Apostas Esportivas e está planejando realizar uma audiência pública sobre o assunto.
O Partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal ...
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Perdão aos participantes do acontecimento de 8/1 e medidas legislativas contra o Supremo Tribunal Federal.
Opinião Um dos grandes textos de nossa época é o livro/diálogo “La ...
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Indivíduo acusado de tentativa de homicídio contra o ex-marido de sua anterior parceira é condenado a cumprir pena em regime de liberdade condicional.
Um homem foi condenado por tentar matar o marido de sua ex-amante em ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo deixa de aceitar a solicitação de pagamento de taxas para sentenças contra o Estado.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Magistrado impede indivíduo de acessar área residencial devido a roubos cometidos contra moradores do local.
Um homem foi proibido de entrar em um condomínio em Limeira (SP) após ...
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Vendedora de propaganda é considerada desonesta em processo de especulação contra empresa farmacêutica
**LITIGÂNCIA PREDATÓRIA** A Justiça do Trabalho condenou uma ...
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O Ministério Público Federal move uma ação judicial contra 46 ex-agentes da ditadura militar que participaram de torturas e assassinatos.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil para ...
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Decisão de culpabilidade de mulher por discriminação religiosa contra comunidade judaica é confirmada.
Intolerância Religiosa A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de ...
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Potencial para firmar um compromisso de não persecução penal em situações de preconceito contra a comunidade LGBT.
Opinião No dia 13 de junho de 2024, celebramos cinco anos desde a ...
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Justiça de São Paulo ratifica sentença de dois indivíduos pela prática do golpe da loteria contra uma idosa
Abuso da Boa-Fé A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça ...
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O CNJ instaura procedimento disciplinar contra desembargador por declaração considerada sexista.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu ...
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A maioria dos ministros do STF se posicionou contra a ação que questionava a publicidade dos atos de sociedades anônimas.
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal se posicionou contra ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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Gonet decidiu não prosseguir com o pedido de Deltan de investigação contra Alexandre e arquivou o caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de ...
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Procuradoria-Geral da República entra com recurso contra sentença que invalidou medidas tomadas contra Marcelo Odebrecht.
Contestação Apresentada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ...
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Juíza decide encerrar processo eleitoral contra Beto Richa.
A juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, ...
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Jornal é condenado a pagar indenização por difamação contra vítima de estupro de vulnerável.
Quem diz o que quer A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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A Advocacia-Geral da União entra com recurso contra a sentença de Deltan no caso envolvendo a apresentação em PowerPoint.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia, ...
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STJ aceita acusação contra governador do Acre, porém rejeita pedido de afastamento.
O governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), se tornou réu por ...
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O exame do processo criminal movido contra o ex-governador da Paraíba será conduzido pelo sistema judiciário eleitoral.
A competência confirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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Gilmar decide parar as ações judiciais contra a Lei do Marco Temporal e inicia um processo de conciliação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu e ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acata o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra os procedimentos de investigação solicitados contra Nikolas Ferreira.
Imunidade parlamentar: Ministro do STF determina arquivamento de ...
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O Tribunal de Justiça do Paraná invalida a decisão do Júri que vai contra as evidências presentes nos autos no caso de homicídio.
Juízes do Tribunal de Justiça do Paraná anulam decisão do júri que ...
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inicia um processo de investigação contra um promotor de justiça devido ao seu uso do termo pejorativo “galinha” ao se referir a uma advogada.
Mais um caso de ofensas de promotores a advogados vem à tona. Onze dias ...
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Toffoli determina o bloqueio de processos criminais relacionados à Operação Lava Jato contra José Richa Filho.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido ...
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