A ausência de comunicação prévia de rescisão resulta na prorrogação do contrato de arrendamento.
O interdito proibitório é um recurso legal que garante ao arrendatário a ...
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O profissional que deu início ao auxílio-doença durante o aviso prévio teve seu contrato prolongado.
A decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ...
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Barroso decide pela manutenção do contrato da Sabesp com o município de São Paulo.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
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Agência de marketing receberá compensação por violação de contrato de exclusividade no transporte subterrâneo de São Paulo.
Fora dos trilhos A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...
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A rescisão de um contrato devido ao sucesso não impede que o advogado receba seus honorários.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um advogado tem direito ...
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O juiz decidiu que a falta de cumprimento de uma parte do contrato é motivo suficiente para a rescisão.
No caso envolvendo a cantora de funk MC Nick e uma empresa de ...
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É ilegal cancelar um contrato de plano de saúde sem uma razão válida.
Operadora de plano de saúde não pode cancelar contrato unilateralmente ...
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A formalização da rescisão indireta do contrato não necessariamente precisa coincidir com o dia em que a ação é ajuizada.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de ...
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O desejo do inquilino de terminar o contrato de locação pode ser comunicado através de correio eletrônico.
Opinião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao ...
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