A posição de sócio-diretor não constitui motivo suficiente para ser condenado por crime tributário.
O empresário foi absolvido de crime tributário por não ter participação ...
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A posse de uma arma sem registro não é considerado um crime grave, determina a juíza.
**ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL** O porte ou a posse de arma de fogo de ...
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Lira responde às decisões do STF e estabelece uma comissão para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o porte de drogas crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma ...
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O Superior Tribunal de Justiça reitera que a quantidade de drogas não é um fator determinante para afastar a caracterização do crime de tráfico privilegiado.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Um homem condenado à pena de cinco anos e dez ...
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O Supremo Tribunal Federal observa uma conexão entre Jefferson e o dia 8 de janeiro e, por isso, decide julgá-lo por um crime cometido anteriormente.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Supremo ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que o crime de estupro necessita de uso de violência ou coação para atos libidinosos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou um crime de estupro ...
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Em junho, o Rio de Janeiro sediará uma conferência dedicada ao tema do crime organizado.
Evento internacional será realizado no Centro Cultural da Justiça ...
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Nunes Marques decide rejeitar pedido de Habeas Corpus que poderia impedir uma eventual detenção de Bolsonaro por crime de golpe.
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar um pedido de Habeas Corpus ...
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De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de haver uma grande quantidade de drogas não é suficiente para descartar a possibilidade de um crime de tráfico de drogas privilegiado.
Presunção afastada: A apreensão de uma grande quantidade de droga não ...
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O fenômeno da escravidão e o crime de colocar alguém em condições semelhantes à de escravo.
Trabalho Escravo: Tipificação e Características O trabalho escravo é um ...
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O crime de omissão de informação requer que os dados sejam essenciais ou imprescindíveis.
Requisito não cumprido A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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