A recusa do passaporte dos filhos de uma brasileira pela Justiça se dá devido ao perigo de sequestro internacional.
O pedido de passaporte para os filhos menores de uma brasileira que vive ...
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A garantia locatícia dá ao locador prioridade no recebimento dos valores devidos em relação à possibilidade de tomar posse do imóvel por meio de execução judicial.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a caução locatícia é um ...
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Tribunal Superior Eleitoral dá início ao semestre com objetivo de assegurar a paz durante o período eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral está de olho nas urnas para garantir que ...
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A reforma tributária dá prioridade à tributação de dispositivos médicos vendidos, enquanto prejudica a tributação da locação.
**Opinião** O projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado ...
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O Senado dá sinal verde para a nomeação do superintendente-geral e do procurador-chefe do Cade.
O Plenário do Senado aprovou as indicações de Alexandre Barreto de Souza ...
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O Presidente da OAB SP dá início às atividades da 28ª Turma Disciplinar Especializada do Tribunal de Ética e Disciplina.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, participou da inauguração da ...
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