Barroso interrompe temporariamente os prazos de tramitação dos processos do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal devido aos impactos das enchentes.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
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PSDB questiona a antecipação da eleição para a direção das Assembleias Legislativas de dois estados.
O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal contra artigos das ...
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Magistrado aprova solicitação de reestruturação extrajudicial das lojas Casas Bahia.
Artigo: Reestruturação bilionária do Grupo Casas Bahia Nesta ...
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A viabilidade das organizações do terceiro setor, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em praticar crimes em processos licitatórios.
**Opinião** Este artigo discute a impossibilidade de as organizações do ...
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A Ministra Cármen Lúcia marca presença em um evento organizado pela OAB-SP para discutir os 40 anos do movimento das Diretas Já.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá o seminário “40 ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo é reconhecida internacionalmente e apresenta uma iniciativa na Organização das Nações Unidas em defesa da igualdade racial.
A OAB SP foi reconhecida internacionalmente e está propondo uma ação na ...
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A OAB SP organiza um seminário sobre os desafios da democracia no Brasil, em comemoração aos 40 anos do movimento das Diretas Já.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) irá promover um ...
Leia maisModificações no contexto jurídico das proteções oferecidas às partes envolvidas.
No dia 30 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.711/23, ...
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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo estabelece as regras para a supervisão das declarações de raça feitas pelos próprios candidatos durante as eleições internas.
Conselho Pleno da OAB SP regulamenta fiscalização das autodeclarações de ...
Leia maisA incompatibilidade das leis especiais e temporárias no contexto da justiça criminal com a Constituição.
O artigo 3º do Código Penal traz uma disposição que tende a ferir o ...
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo inaugura o espaço dedicado aos advogados no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente e realiza a cerimônia de entrega das carteiras profissionais.
Presidente da OAB SP inaugura sala da advocacia no CPP de São Vicente e ...
Leia maisQuem irá supervisionar o órgão de fiscalização? Da inviabilidade do controle administrativo das decisões judiciais.
O corregedor nacional de Justiça emitiu uma determinação para os ...
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Com uma margem significativa, o Senado aprova a PEC das drogas em dois momentos distintos.
O Senado aprovou a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas, ...
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O Congresso da OAB SP ensinou aos participantes a importância de valorizar a prática da advocacia, através das experiências compartilhadas por jovens advogados em suas histórias.
Congresso OAB SP: ‘Evento nos ensina a valorizar a advocacia’: jovens ...
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A reunião regular dos acionistas e o artigo 159 da legislação das sociedades anônimas.
O mês de abril é um momento crucial para as empresas, pois é quando ...
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O Governo retira a solicitação de celeridade na tramitação do projeto de lei das falências no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu cancelar o pedido de ...
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a determinação de suspender a transferência das ações da empresa Eldorado.
A disputa bilionária envolvendo as empresas J&F Investimentos e ...
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O TCU confirma a legalidade das transações realizadas entre o BNDES e a JBS.
O Tribunal de Contas da União analisou três processos relacionados a ...
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Supremo Tribunal Federal finaliza julgamento e nega a existência do ‘poder moderador’ das Forças Armadas.
A atuação das Forças Armadas como “poder moderador” e sua ...
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A anulação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Perse) e a falta de estabilidade no sistema legal.
Durante a pandemia de Covid-19, a administração tributária brasileira ...
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A determinação que restringe o montante das compensações de créditos tributários é contrária à Constituição.
Desde que a Medida Provisória (MP) nº 1.202/23 foi publicada, tem havido ...
Leia maisÉ necessário promover o aprimoramento das entidades fiscalizadoras.
No direito administrativo, discute-se a teoria da captura, que aborda o ...
Leia maisA incorporação da inteligência artificial no sistema de Justiça é uma das tarefas mais complexas que a sociedade enfrentará ao longo deste século.
O movimento de digitalização da Justiça é uma realidade inevitável e o ...
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As convenções coletivas não possuem a capacidade de alterar a fórmula de cálculo das cotas destinadas aos aprendizes e pessoas com deficiência.
Legislação sobre o negociado As regras que determinam as cotas de ...
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Toffoli interrompe a implementação da resolução do Conselho Nacional de Justiça que afastou o juiz por ser defensor das garantias jurídicas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ...
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