Fachin nega solicitação do estado da Bahia de não arcar com os custos dos honorários advocatícios da Defensoria Pública.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ...
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STJ invalida decisão do júri em que a Defensoria Pública foi notificada no mesmo dia da realização do julgamento.
O direito de defesa é fundamental para garantir a justiça em um processo ...
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A criação de câmaras empresariais adicionais no Tribunal de Justiça de São Paulo é respaldada e conta com o apoio tanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto da Defensoria Pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do ...
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Mais da metade (54%) dos casos atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo são relacionados ao âmbito do Direito de Família.
Um caso de destaque envolvendo a Defensoria Pública de São Paulo em 2023 ...
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