Já se passaram quatro décadas desde a reforma do Código Penal de 1984 e ainda cometemos os mesmos erros.
**Opinião** “A pressão dos índices de criminalidade e suas novas ...
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Desde o início, “Lava Jato” invadiu a competência do STF, afirma Nabor Bulhões
O advogado Nabor Bulhões, representante de Marcelo Odebrecht, afirmou ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relembra a participação da Corte ao longo dos últimos 35 anos desde a sua criação.
A construção da cidadania no Brasil teve um marco importante em 7 de ...
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‘Esse tipo de evento nos ensina, desde cedo, a valorizar a advocacia’: jovens advogados compartilham suas histórias no Congresso da OAB SP
Simplesmentefique o artigo fornecido: O artigo descreve a participação ...
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