O Supremo Tribunal Federal determina que o Tema 207 seja aplicado aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus.
Opinião O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 207 de ...
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Decisão da juíza determina que passageiros têm direito a indenização devido ao cancelamento de voo devido às más condições climáticas.
DANOS MORAIS A juíza Maria José França Ribeiro, do 7º juizado Cível e ...
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A posse de uma arma sem registro não é considerado um crime grave, determina a juíza.
**ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL** O porte ou a posse de arma de fogo de ...
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A legislação não determina que o menor deve ser representado por ambos os pais em juízo, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Livre escolha na representação dos filhos em ações judiciais Se não ...
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Proposta prevê que a prisão só pode ocorrer após decisão em segunda instância e determina o término das audiências de custódia.
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ...
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A Justiça de São Paulo determina que o Departamento de Trânsito (Detran) devolva a taxa cobrada dos profissionais estampadores de placas.
COBRANÇA INDEVIDA: Portaria 41/2020 do Detran de SP é considerada ilegal ...
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determina que a decisão sobre a pronúncia deve garantir o direito de contraditório.
O direito ao contraditório é garantido pelo artigo 155 do Código de ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal determina que o Sistema Único de Saúde deve assegurar consultas para todas as pessoas trans.
**Saúde Inclusiva** A falta de acesso de pessoas trans a serviços de ...
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Magistrado determina que companhia aérea seja responsabilizada por prejuízos causados após cancelamento de viagem.
Eventuais falhas na prestação de serviço de uma companhia aérea são ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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Justiça determina que antigo assessor de Trump deve se apresentar para cumprir sua sentença.
O ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, foi condenado a quatro ...
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Juiz determina que a empresa pague uma compensação à funcionária que foi alvo de assédio por parte de um terceirizado.
Ambiente de Trabalho Insalubre: Empresa é Condenada por Assédio Sexual ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina que plano de saúde deve arcar com o custo de exame genético para tratamento de síndrome.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina que casal pague compensação a vizinha devido ao barulho excessivo em festas.
A dupla do barulho A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
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Planos de saúde são obrigados a incluir cobertura para cirurgia de confirmação de gênero, determina tribunal norte-americano.
Os direitos dos transgêneros estão em destaque nos EUA, com uma decisão ...
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ADPF não possui competência para revisar a decisão do STJ em relação ao crédito fiscal, determina o Supremo Tribunal Federal.
Cada um na sua O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a ...
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Cármen confirma sentença que determina que Deltan pague indenização a Lula por apresentação em Powerpoint.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina que a empresa concessionária de energia elétrica seja obrigada a cumprir certas exigências.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Toffoli determina o bloqueio de processos criminais relacionados à Operação Lava Jato contra José Richa Filho.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido ...
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O magistrado determina que acompanhar um fugitivo da lei não é uma justificativa apropriada para invadir uma residência.
Estar em companhia de uma pessoa com mandado de prisão em aberto não é ...
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A Justiça de São Paulo determina que Joice Hasselmann pague uma indenização à emissora por causar danos morais.
No tribunal de justiça de São Paulo, a 4ª Câmara de Direito Privado ...
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