Segundo tributaristas, a existência de uma lista de bens sem direito a crédito proporciona segurança à reforma tributária.
O governo federal apresentou um projeto de regulamentação da reforma ...
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O trabalhador ausente da audiência tem o direito de oferecer prova por meio de testemunhas.
O trabalhador que faltou em uma audiência de instrução e foi declarado ...
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No dia 7 de maio, o Ibrademp discutirá o impacto da Inteligência Artificial no campo do Direito Concorrencial.
O Estúdio ConJur recebe a Comissão de Concorrência do Instituto ...
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Significa que o vendedor garante que tem o direito de vender o imóvel livre de quaisquer defeitos legais e que o título de propriedade é aceitável para uma transação de mercado.
Opinião Um assunto discutido em negócios imobiliários relevantes é a ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo comparece à cerimônia de abertura da nova sede da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas na cidade de São Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) marcou presença ...
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Palestra em Campos do Jordão contará com a presença do presidente da OAB SP e conceituados juristas discutindo temas relacionados ao Direito Penal.
Evento em Campos do Jordão reuniu presidente da OAB SP e juristas ...
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O conselheiro do Ministério da Educação (MEC) afirmou que o Brasil precisa melhorar e controlar de forma mais eficiente a avaliação e a regulação do ensino de direito.
Melhorias no Ensino de Direito no Brasil: Avaliação e Regulamentação ...
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Gilmar apresenta ao Supremo uma obra que versa sobre a intersecção entre o Direito e as inovações tecnológicas.
O livro “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” ...
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O encontro da jovem advocacia no Congresso de Direito Previdenciário oferece inovações e oportunidades de networking.
Congresso de Direito Previdenciário para Jovem Advocacia traz novidades ...
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A comissão da OAB SP compilou em um livro estudos sobre as mudanças climáticas sob a perspectiva do Direito.
A Comissão da OAB SP lançará um livro que reúne estudos sobre as ...
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No embate entre o Congresso e o STF, o direito é prejudicado.
Fazer a coisa certa no direito brasileiro pode parecer uma tarefa ...
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Advogados especializados em direito penal se reunirão em junho em Vitória para um evento sobre advocacia criminal.
Entre os dias 5 e 7 de junho, será realizado em Vitória (ES) o 13º ...
Leia maisA Cultura encontra sua salvação exclusivamente nas mãos do Direito.
A intersecção entre o Direito e a cultura é complexa e, muitas vezes, ...
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A Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro precisa garantir o direito de defesa ao acusado.
CPP para PMs: Aplicação do Código de Processo Penal a Processos Penais ...
Leia maisProblemas relacionados à segurança e bem-estar coletivos dentro do campo do Direito Tributário.
O conceito de “ordem pública” no ordenamento jurídico é ...
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Mais da metade (54%) dos casos atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo são relacionados ao âmbito do Direito de Família.
Um caso de destaque envolvendo a Defensoria Pública de São Paulo em 2023 ...
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O comprador de um terreno tem direito a ser compensado por ter sido agredido pelo vendedor.
Briga entre vizinhos resulta em indenização por danos morais e lucros ...
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A OAB SP, por meio de sua Comissão das Mulheres Advogadas, apresenta um novo livro abordando a relação entre Direito e Maternidade.
A Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP lançou um livro chamado ...
Leia maisO direito de ser ressarcido por pagamentos indevidos e suas relações com transações entre empresas.
No cotidiano das empresas, as transformações são constantes. Fusões, ...
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As inscrições de projetos para participar da Jornada de Direito da Saúde podem ser feitas até o dia 8 de abril.
A I Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Centro de Estudos ...
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O Congresso da OAB SP atrai grupos de advogados de diversas regiões do estado e apresenta aos estudantes de Direito a perspectiva jovem da advocacia.
Congresso da OAB SP reúne caravanas de todo o estado e destaca juventude ...
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O direito de manifestação só pode ser exercido plenamente em um contexto democrático.
O direito de manifestação, garantido pela Constituição no artigo 5º, ...
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