Decreto amplia os direitos trabalhistas em contratos de prestação de serviços no setor público.
**Administração Pública: Novas Garantias Trabalhistas** O Decreto ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo organizará um encontro abordando temas relacionados aos direitos humanos e às transformações climáticas.
Advocacia e Sustentabilidade A seccional de São Paulo da Ordem dos ...
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O Conselho Nacional de Justiça interpretou e explicou a legislação sobre os direitos das pessoas indígenas que estão privadas de liberdade.
O Conselho Nacional de Justiça lançou as traduções para inglês e ...
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Barroso recebe líderes de organizações que defendem os direitos dos povos indígenas.
BUSCA DA CONCILIAÇÃO O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro ...
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Estamos prontos para o avanço na proteção de direitos no futuro?
O Direito Financeiro abrange as normas que regem a atividade financeira ...
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A segurança jurídica foi o principal aspecto considerado na legislação que trata dos direitos dos trabalhadores de navios de cruzeiro.
**Opinião** Está em discussão nos tribunais superiores em Brasília (TST ...
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Inteligência artificial e sua contribuição para a produção de obras artísticas, bem como os desafios relacionados aos direitos autorais.
A regulamentação da inteligência artificial e dos direitos autorais é um ...
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Direitos neuronais: a interseção entre o conhecimento científico e as liberdades individuais.
A evolução da neurociência e da neurotecnologia está em constante ...
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Empresa de produção de aço é sentenciada por dispensar cento e setenta funcionários sem realizar os devidos pagamentos de direitos trabalhistas.
A dispensa em massa de todos os empregados de uma siderúrgica sem o ...
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O candidato não pode ser responsabilizado por infrações de direitos autorais cometidas por seus apoiadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi absolvido pelo Superior ...
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Novas fragilidades dos direitos do consumidor no comércio online
O comércio eletrônico está revolucionando as interações comerciais e ...
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O sistema de justiça criminal é tradicionalmente conhecido como um espaço dedicado à proteção dos direitos individuais dos acusados.
O processo penal é muito mais do que apenas determinar a culpa ou ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP) está protegendo os direitos de 18 profissionais em cerimônias de desagravo na cidade de São Paulo.
Na última quarta-feira, a OAB SP realizou 14 desagravos públicos para ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás identifica uma ação fraudulenta na execução e invalida a ação envolvendo direitos hereditários.
Não colou O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a fraude à execução ...
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O caso de Rubens Paiva será reexaminado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Ferida aberta O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão ligado ao ...
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Confira as imagens do evento da Caminhada da Mulher Advogada em busca da Igualdade de Direitos.
No dia 17 de março, em celebração ao Mês da Mulher, a CAASP promoveu a ...
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A OAB SP concorda com alteração que reforça a proteção dos direitos da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) fez uma ...
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