Supremo Tribunal Federal permite a apreensão de celular em situações de divulgação ilegal de diálogos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ...
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O Governo é considerado culpado pela divulgação indevida de fotos de um corpo completamente queimado em plataformas de mídia social.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Leia maisDepois que a OAB SP enviou um comunicado, o INSS fez mudanças na divulgação e passou a valorizar o papel da advocacia.
Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fez uma ...
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