O Supremo Tribunal Federal decidiu manter as leis de Mato Grosso que tratam dos servidores públicos e da substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de ...
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O Partido Liberal propõe que o Estado seja responsabilizado pelo desvio do potencial produtivo dos cidadãos.
De acordo com o deputado federal Jonas Donizette (PSB), o Projeto de Lei ...
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O TRT-2 declarou que a paralisação dos funcionários do metrô em 2023 não infringiu as normas legais.
O Direito Concreto foi discutido em uma ação na Justiça do Trabalho de ...
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Modificação no sistema de compensação dos depósitos judiciais federais.
Opinião Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido um ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil está organizando um curso virtual para apresentar os fundamentos da arbitragem.
A Escola Superior de Advocacia da OAB está com inscrições abertas para o ...
Leia maisA distribuição dos possíveis riscos no âmbito da recente Lei de Licitações.
A nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) tem como destaque ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil entra com uma ação no Conselho Nacional de Justiça devido à aplicação da Selic composta na atualização dos precatórios.
A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Conselho Nacional de ...
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Divisão de patrimônio, responsabilidades financeiras do condomínio e a participação dos sucessores.
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal afirma que um deputado que também é servidor público pode participar do Programa de Aposentadoria Complementar dos Serviços Públicos (PSSC).
Vida dupla O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Executivo não ...
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Compete à Justiça não analisar a adequação dos investimentos em militância remunerada, afirma o Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, se o candidato cumpriu o ...
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Função dos sindicatos após a reforma trabalhista: obstáculos e visões futuras
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas nas ...
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A recusa do passaporte dos filhos de uma brasileira pela Justiça se dá devido ao perigo de sequestro internacional.
O pedido de passaporte para os filhos menores de uma brasileira que vive ...
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A garantia locatícia dá ao locador prioridade no recebimento dos valores devidos em relação à possibilidade de tomar posse do imóvel por meio de execução judicial.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a caução locatícia é um ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo organizará um encontro abordando temas relacionados aos direitos humanos e às transformações climáticas.
Advocacia e Sustentabilidade A seccional de São Paulo da Ordem dos ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo realiza um evento de forma gratuita abordando temas relacionados ao Direito e ao setor do agronegócio.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) realizará a 1ª ...
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Enam tem a possibilidade de ser utilizado como substituto da fase inicial dos processos seletivos para ingresso na carreira da magistratura.
NOVA RESOLUÇÃO Os Tribunais de Justiça agora têm a opção de adotar o ...
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De acordo com Simone Schreiber, o Judiciário em pleno funcionamento requer a observância dos precedentes.
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES A desembargadora Simone Schreiber, do ...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar as punições disciplinares dos militares conforme estabelecido em decreto.
Artigo: Ordem na caserna O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou ...
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O constante desafio da falta de eficácia dos processos de falência e recuperação judicial.
Direito da Insolvência Nos últimos tempos, a recuperação judicial e a ...
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O Superior Tribunal de Justiça protege o direito dos condutores de aplicativos de transporte a revisar decisões automatizadas.
Opinião No dia 18 de junho de 2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de ...
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Medição dos danos morais indiretos e certeza jurídica.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Libbs Farmacêutica a ...
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A proteção dos dados pessoais dos jogadores de futebol é fundamental para garantir a privacidade e a segurança de informações sensíveis.
As Salas de Apostas Online não são uma novidade no futebol brasileiro. O ...
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A Advocacia-Geral da União solicitou, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu suspender o pagamento dos quintos remuneratórios aos servidores do Tribunal de Contas da União.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a um pedido da ...
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Distribuição dos custos administrativos nos contratos de gestão na área da saúde.
Há mais de vinte anos, o estado de São Paulo adotou o modelo de ...
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A realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 contribuiu com um impacto econômico de R$ 99 bilhões para a cidade.
O estudo inédito da FGV Conhecimento sobre o legado dos Jogos Olímpicos ...
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