nova abordagem à responsabilidade dos provedores.
**Opinião** A responsabilidade dos provedores de conteúdo digital por ...
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O governo irá disponibilizar recursos para a aquisição de câmeras corporais para policiais militares dos estados que seguirem o protocolo estabelecido.
O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as ...
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O Partido Democrático Trabalhista busca a interferência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar que as operadoras de saúde obtenham dados genéticos dos pacientes.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal ...
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Aplicação justa de taxas e limites na interpretação dos tribunais.
No dia 9 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ...
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Gestão, responsabilidade e avaliação dos efeitos dos algoritmos.
Governança, accountability e avaliações de impacto são conceitos ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza a retirada de três dos cinco fetos que uma mulher está carregando por meio de um Habeas Corpus.
Redução Embrionária: TJ-SP autoriza mulher a retirar três dos cinco ...
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Ministro condena decisão anterior que proibiu a discriminação racial nas instituições de ensino dos Estados Unidos.
Teorias Polêmicas Clarence Thomas, ministro da Suprema Corte dos EUA, ...
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O CNJ e o CNMP são responsáveis por estabelecer normas para a destinação dos recursos provenientes de ações coletivas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que ...
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O enfrentamento dos obstáculos das condições laborais na área da inteligência artificial.
A inteligência artificial está se tornando uma parte essencial de ...
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O Ministério Público Eleitoral divulga um guia informativo para auxiliar profissionais de jornalismo na cobertura dos pleitos eleitorais.
Funcionamento das eleições municipais de 2024 Os jornalistas e ...
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O enunciado do Fonaref confirma a alteração dos critérios jurisprudenciais.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) costumava permitir que os credores ...
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A reforma tributária prevê a inclusão dos produtores rurais em um regime tributário diferenciado.
O projeto de lei apresentado pelo governo para regulamentar a reforma ...
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A influência política nos quartéis e a retirada da política dos quartéis.
Após o Supremo Tribunal Federal julgar a inconstitucionalidade de ...
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O Supremo Tribunal Federal interrompe a aplicação das leis em Goiás que diminuíam os honorários dos procuradores.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma ...
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Novas fragilidades dos direitos do consumidor no comércio online
O comércio eletrônico está revolucionando as interações comerciais e ...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cancela a análise dos recursos provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.
Ministros do STJ suspendem julgamentos de processos do Rio Grande do Sul ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo realiza uma discussão sobre a recepção humanitária de afegãos no território brasileiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) realizará um debate sobre o ...
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Parte dos valores devidos pela União à educação do Maranhão em precatórios são bloqueados pelo STF.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o ...
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O sistema de justiça criminal é tradicionalmente conhecido como um espaço dedicado à proteção dos direitos individuais dos acusados.
O processo penal é muito mais do que apenas determinar a culpa ou ...
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Barroso interrompe temporariamente os prazos de tramitação dos processos do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal devido aos impactos das enchentes.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
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Jogo de regras para a extensão dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
**Opinião sobre Renovação das Concessões de Distribuidoras de Energia** ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo é reconhecida internacionalmente e apresenta uma iniciativa na Organização das Nações Unidas em defesa da igualdade racial.
A OAB SP foi reconhecida internacionalmente e está propondo uma ação na ...
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O Conselho Pleno da OAB SP está discutindo a remuneração dos conciliadores.
O Conselho Pleno da OAB SP realizou sua 2.518ª Sessão Ordinária, ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo disponibiliza 100 novas oportunidades sem custos para participar do 1º Congresso de Oratória.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo está abrindo mais 100 ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil entregou à presidente do Senado uma proposta de Emenda Constitucional sobre discursos em tribunais.
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou uma proposta de emenda à ...
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