Lira responde às decisões do STF e estabelece uma comissão para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o porte de drogas crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma ...
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O Superior Tribunal de Justiça reitera que a quantidade de drogas não é um fator determinante para afastar a caracterização do crime de tráfico privilegiado.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Um homem condenado à pena de cinco anos e dez ...
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A Lei de Drogas despenalizou a posse de drogas para consumo próprio?
O Supremo Tribunal Federal retoma amanhã (25/6) o julgamento do RE ...
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O fracasso da estratégia de combate às drogas adotada no Brasil
O Estado brasileiro teve um gasto de R$ 2.103.514.245,67 em 2023 com ...
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Com uma margem significativa, o Senado aprova a PEC das drogas em dois momentos distintos.
O Senado aprovou a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas, ...
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De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de haver uma grande quantidade de drogas não é suficiente para descartar a possibilidade de um crime de tráfico de drogas privilegiado.
Presunção afastada: A apreensão de uma grande quantidade de droga não ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava detida preventivamente por envolvimento com tráfico de drogas.
Mães com filhos menores de 12 anos e sem histórico de crimes violentos ...
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