O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um indivíduo que utilizou a identidade de outra pessoa por duas décadas.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Na ausência de sinais externos de convivência conjugal, a relação entre duas pessoas não é legalmente reconhecida como união estável.
Hoje em dia, não basta apenas viver junto para ser considerado um casal. ...
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Não é possível incrementar a pena duas vezes com base no mesmo fato concreto.
Bis in idem: Ministro do STJ reduz pena por indevido bis in idem O ...
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Um magistrado alagoano é penalizado com duas suspensões de aposentadoria compulsória.
Em duas votações unânimes, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ...
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