A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a autonomia do Banco Central pode comprometer o financiamento das atividades do Poder Judiciário.
RESPINGOS DA PEC 65 A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que ...
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Lira responde às decisões do STF e estabelece uma comissão para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o porte de drogas crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma ...
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A autonomia territorial do litoral do Brasil está sendo posta em risco devido à proposta de emenda constitucional que visa a ‘privatização’ das zonas de praia.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil entregou à presidente do Senado uma proposta de Emenda Constitucional sobre discursos em tribunais.
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou uma proposta de emenda à ...
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