Sob a atual perspectiva, é essencial garantir a transparência e controle das emendas parlamentares.
**Opinião** As emendas parlamentares são instrumentos legítimos que ...
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A governadora do Rio Grande do Norte afirmou que o propósito original das emendas parlamentares foi deturpado.
Neste artigo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ...
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As emendas parlamentares se tornaram uma prática comum no contexto do novo normal das emergências naturais, após a aprovação da PEC 44/23.
O projeto de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentado em setembro de ...
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