O Supremo Tribunal Federal encaminha processo ao Ministério Público para viabilizar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mesmo com a existência de uma sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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STF encaminha à Vara da Infância do Distrito Federal o processo relacionado à invasão da rede social de Janja.
“HACKERS MIRINS” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo ...
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O Governo encaminha ao Congresso proposta que redistribui a destinação de verbas do STF.
O projeto de lei PLN 12/2024, enviado pelo Poder Executivo federal ao ...
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