O Superior Tribunal de Justiça invalida evidência de entrada forçada em residência autorizada por seu proprietário.
O consentimento voluntário do morador é essencial quando os policiais ...
Leia mais
A companhia deve autorizar a entrada de cães de terapia emocional a bordo.
**ANSIEDADE GENERALIZADA: Juíza ordena que companhia aérea permita ...
Leia mais
A retroatividade da ‘Lei das saidinhas’ não se aplica a delitos ocorridos antes de sua entrada em vigor.
O princípio da irretroatividade das leis mais graves significa que essas ...
Leia mais