O Supremo Tribunal Federal decidiu que é opcional a presença de advogado na primeira audiência de alimentos, contando com a maioria favorável a essa posição.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação que questionava ...
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O Tribunal Superior do Trabalho iniciou o segundo semestre com todos os novos casos sendo inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), totalizando 100% de adesão a essa plataforma.
Volta com novidade O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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O Supremo Tribunal Federal permite que o indivíduo acusado em uma delação acesse essa alegação a fim de descobrir os montantes que foram ressarcidos.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-ministro da ...
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