O Supremo Tribunal Federal decidiu manter as leis de Mato Grosso que tratam dos servidores públicos e da substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de ...
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É legal o Estado ser responsabilizado pelo desvio produtivo? A responsabilidade do Estado em casos de desvio produtivo é constitucional?
**Opinião** O Projeto de Lei nº 3.496/2024, proposto pelo deputado Jonas ...
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Estado de São Paulo finaliza obras de restauração em prédios históricos
NOVO CENTRO O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, entregou ...
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O Partido Liberal propõe que o Estado seja responsabilizado pelo desvio do potencial produtivo dos cidadãos.
De acordo com o deputado federal Jonas Donizette (PSB), o Projeto de Lei ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo deixa de aceitar a solicitação de pagamento de taxas para sentenças contra o Estado.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Supremo Tribunal Federal está avaliando um processo que contesta a independência do Ministério Público de Contas do estado do Pará.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação da ...
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Acreditando no Estado não significa aceitar a versão policial sem questionamentos.
História Mal Contada: Anulação de Provas em Caso de Contrabando O ...
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa voltado para a realização de acordos visando o pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa de ...
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Fachin nega solicitação do estado da Bahia de não arcar com os custos dos honorários advocatícios da Defensoria Pública.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ...
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O Partido dos Trabalhadores está levantando dúvidas em relação à legislação do estado de São Paulo que trata da garantia da aposentadoria integral para agentes de segurança.
O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a ...
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A cobrança da taxa de fiscalização de transporte de grãos no estado do Maranhão foi considerada inválida.
A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São ...
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As inscrições para o concurso de procurador do Estado estão abertas pela PGE-GO.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) iniciou as inscrições ...
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Consequências para o mercado de trabalho ocasionadas pelas precipitações no Estado do Rio Grande do Sul
As fortes chuvas no Rio Grande do Sul levantam diversas questões sobre ...
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Catástrofe meteorológica no estado do Rio Grande do Sul: a legislação de apoio.
O desastre climático que está acontecendo no Rio Grande do Sul é ...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cancela a análise dos recursos provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.
Ministros do STJ suspendem julgamentos de processos do Rio Grande do Sul ...
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O Supremo Tribunal Federal está discutindo se órgãos governamentais têm permissão para celebrar o golpe de Estado ocorrido em 1964.
O Supremo Tribunal Federal está debatendo a legalidade do uso de ...
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O Conselho Nacional de Justiça realizará uma iniciativa de urgência para emitir documentos no estado do Rio Grande do Sul.
A Corregedoria Nacional de Justiça está realizando uma ação emergencial ...
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A diretoria da OAB SP realizou uma série de visitas e participou de palestras em diversas cidades do interior do estado.
No último dia 18, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica ouviram a advocacia ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) indefere apelações que questionavam a validade da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Estado de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás.
A reforma tributária aprovou a criação de novas contribuições ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo lançou novos editais para a implementação de usinas solares em diferentes localidades do Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) está expandindo ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de São Paulo está presente no encontro do Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia, realizado em Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, marcou presença no IV ...
Leia maisA Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo lança novos concursos para a implementação de usinas solares em diferentes localidades do Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lançou quatro ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo está presente na 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia que está acontecendo em Bonito, no estado do Mato Grosso do Sul.
A 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, promovida pelo Conselho ...
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A Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro precisa garantir o direito de defesa ao acusado.
CPP para PMs: Aplicação do Código de Processo Penal a Processos Penais ...
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A OAB de São Paulo apresenta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo as questões de interesse dos advogados paulistas.
A OAB SP, em reunião no Palácio de Justiça, tratou de demandas da ...
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