PGE-SP publica edital para firmar acordos referentes a precatórios estaduais.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um edital de ...
Leia mais
A falta de ação dentro dos limites da constituição para proteger o Pantanal e a importância das legislações estaduais para esse propósito.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional do ...
Leia mais
As responsabilidades estabelecidas em contratos são o assunto mais comum em processos judiciais estaduais.
Justiça em Números Segundo o relatório Justiça em Números 2024, ...
Leia mais