Onde estão as multas adicionais de R$ 14 milhões para os envolvidos no cartel de sal?
DIVISÃO DO MERCADO O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa ...
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O Conselho Nacional de Justiça interpretou e explicou a legislação sobre os direitos das pessoas indígenas que estão privadas de liberdade.
O Conselho Nacional de Justiça lançou as traduções para inglês e ...
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Quais recursos financeiros estão sujeitos à proteção da lei de recuperação judicial?
**Opinião** A análise da classe trabalhista nos processos de recuperação ...
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As inscrições para o concurso de procurador do Estado estão abertas pela PGE-GO.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) iniciou as inscrições ...
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A Comissão de Valores Mobiliários determinou que as criptomoedas relacionadas a imobiliárias não estão sujeitas às suas regulamentações.
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, ...
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As demandas judiciais relacionadas à previdência e aos tributos estão gerando excesso de trabalho para o Poder Judiciário Federal.
**Artigo: Processos em massa** Para quem analisa os números do movimento ...
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Será aberta uma residência de apoio para advogados que estão em tratamento contra o câncer, onde receberão acolhimento durante esse período.
A Casa de Apoio e Acolhimento da Advocacia de Barretos será inaugurada ...
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