Será que a exigência de realização de teste de gravidez no momento da demissão caracteriza discriminação?
Opinião É sabido que a empregada gestante tem estabilidade provisória ...
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Procuradoria-Geral da República questiona exigência de diploma de nível superior para cargo de técnico no MPU e TJ-DF.
A Procuradoria-Geral da República entrou com duas ações diretas de ...
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O juiz afirma que é possível flexibilizar a exigência da Certidão Negativa de Débitos durante o processo de recuperação judicial.
O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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