Qual é o fator mais relevante/importantes?
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O Superior Tribunal de Justiça reitera que a quantidade de drogas não é um fator determinante para afastar a caracterização do crime de tráfico privilegiado.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Um homem condenado à pena de cinco anos e dez ...
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A consideração da presunção de inocência como um fator restritivo para a influência dos comportamentos.
O desafio público de moldar comportamentos para privilegiar interesses ...
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