O Tribunal de Justiça do Amazonas afirma que não é justo manter alguém detido apenas por não conseguir arcar com o valor da fiança.
**Condição para Soltura** Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas ...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decreta que a fiança aplicada sem uma justificativa adequada deve ser invalidada.
O artigo discute a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do ...
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