O familiar do condutor da Uber que faleceu enquanto trabalhava receberá compensação financeira.
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu uma indenização ...
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A restrição de propriedade de acordo com a legislação ambiental é uma medida administrativa e não gera direito à compensação financeira.
Um imóvel que possui restrições de uso devido à legislação ambiental não ...
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Uma plataforma foi sentenciada a pagar uma compensação financeira a um médico devido à existência de um perfil falso em uma rede social.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Determinação dos prazos para requerer compensação financeira decorrente da exploração mineral.
Opinião A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ...
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A quantia financeira a ser paga deve estar de acordo com a situação do condenado, ao invés de compensar terceiros.
Os maus-tratos a animais são um crime que não deve ser tolerado. ...
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Garantia da preservação dos ativos fundamentais durante o processo de reorganização financeira: limitações na remoção dos mesmos.
A Recuperação Judicial: Proteção dos Bens Essenciais da Empresa A ...
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Casal prejudicado pela falta de energia durante festa de casamento receberá compensação financeira.
A justiça determinou que o estado de São Paulo indenize um casal cuja ...
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A pensão não pode ser diminuída sem comprovação da alteração na situação financeira.
A revisão da pensão alimentícia só pode ser feita com base na ...
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Contexto de instabilidade nos procedimentos de reestruturação financeira.
**Opinião** **Problematização da trava bancária** Questão problemática ...
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A obrigação financeira decorrente de uma dívida trabalhista, que tenha sido contraída antes do casamento, não recai sobre o cônjuge da pessoa responsável pelo débito.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram uma decisão ...
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Atos ilegais relacionados à gestão fraudulenta e irresponsável de uma instituição financeira
Opinião: A importância da regulamentação no combate a fraudes no mercado ...
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Um casal foi sentenciado a pagar uma compensação financeira a uma criança por terem desistido de adotá-la após 19 meses de processo.
Abuso de direito: devolução de criança adotada gera indenização por ...
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