A Receita Federal não inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como parte do faturamento para o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à ...
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A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a autonomia do Banco Central pode comprometer o financiamento das atividades do Poder Judiciário.
RESPINGOS DA PEC 65 A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que ...
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O financiamento agrícola em regiões sujeitas a demarcação de terras indígenas é considerado inconstitucional pelo Conselho Monetário Nacional.
Artigo: Opinião O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil tem ...
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A alteração no financiamento do plano de saúde estipulado em acordo coletivo é legítima.
Combinado não sai caro A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a ...
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