O Supremo Tribunal Federal foi alvo de uma segunda ação contra a Lei das Apostas Esportivas e está planejando realizar uma audiência pública sobre o assunto.
O Partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal ...
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O Tribunal de Justiça do Ceará reconhece que o promotor que tirou a vida de um idoso é considerado mentalmente insano e, por isso, foi absolvido.
O promotor de Justiça do Ceará, Antônio Ricardo Memória, foi absolvido ...
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Um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) foi escolhido como vice-presidente de uma rede global das Nações Unidas que combate a corrupção.
O procurador Boni de Moraes Soares foi eleito vice-presidente da Rede ...
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A advogada Juliana Souza foi reconhecida com o prêmio internacional de afrodescendentes de maior relevância.
RECONHECIMENTO INTERNACIONAL A advogada Juliana Souza será premiada em ...
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A seguradora de saúde foi sentenciada a reembolsar a quantia de garantia paga pelo cliente ao hospital.
A Súmula 103 do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que é ...
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O Presidente da CIDH foi agraciado com o título de doutor honoris causa pelo IDP.
A juíza Nancy Hernández López, presidente da Corte Interamericana de ...
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A governadora do Rio Grande do Norte afirmou que o propósito original das emendas parlamentares foi deturpado.
Neste artigo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ...
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Instagram foi obrigado a compensar a usuária depois de excluir sua conta sem motivo aparente.
O fechamento de uma conta em uma rede social devido a uso indevido deve ...
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A decisão que impedia Garotinho de concorrer a vereador foi suspensa por Zanin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu uma ...
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O docente foi condenado a pagar uma quantia de R$ 3 mil como compensação para a estudante devido ao assédio sofrido.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a professora que foi demitida por supostamente abandonar seu cargo deve ser readmitida.
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) teve ...
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Foi publicada uma lei que autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir da Lei 14.932, os agricultores agora têm a possibilidade de ...
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A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura deve compensar os pais do bebê que foi imunizado com a vacina equivocada.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A busca em um escritório de advocacia sem uma justificativa clara foi considerada inválida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de ...
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A segurança jurídica foi o principal aspecto considerado na legislação que trata dos direitos dos trabalhadores de navios de cruzeiro.
**Opinião** Está em discussão nos tribunais superiores em Brasília (TST ...
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Uma plataforma foi sentenciada a pagar uma compensação financeira a um médico devido à existência de um perfil falso em uma rede social.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Superior Tribunal de Justiça decide sobre o retorno do montante recebido em decorrência de uma decisão provisória que foi anulada.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está analisando a ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que a desclassificação de um candidato em um concurso da Polícia Militar de Goiás foi ilegal.
EDITAL VIOLADO O juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...
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O Município foi condenado a compensar financeiramente uma mulher grávida que foi erroneamente diagnosticada com sífilis.
Plantão médico: Município de São Paulo é condenado por erro A 11ª Câmara ...
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A cobrança da taxa de fiscalização de transporte de grãos no estado do Maranhão foi considerada inválida.
A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São ...
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A decisão do juiz de revogar a prisão preventiva foi motivada pela falta de fundamentação detalhada.
O desembargador federal Paulo Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da ...
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Repórter que foi alvo de perseguição por Carla Zambelli é sentenciado por difamação.
**CHUMBO TROCADO** A justiça determinou que acusar uma parlamentar de ...
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A responsabilidade objetiva da empresa por acidente fatal foi mais uma vez confirmada pelo TST.
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva ...
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Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão foi o que mais arquivou processos gratuitos em 2023.
Justiça para todos O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional ...
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A prorrogação da reserva de vagas para a admissão de candidatos negros no Poder Judiciário foi confirmada.
A diversidade racial é um tema de extrema importância, especialmente no ...
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