A condenação por tráfico é fundamentada na teoria do domínio do fato.
**CRIME INTELECTUAL** Um homem foi condenado por tráfico internacional ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide invalidar as evidências obtidas durante uma diligência de busca e apreensão fundamentada em uma denúncia feita de forma anônima.
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta ...
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O Superior Tribunal de Justiça invalida a ação de busca e apreensão que havia sido autorizada com base em uma decisão vaga e pouco fundamentada.
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu ...
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Propõe-se uma iniciativa para uma discussão comprometida e fundamentada no ano de 2024.
Escritos de Mulher No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a ...
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