O princípio da bagatela é aplicado com maior frequência em situações de furto do que em outras infrações.
A insignificância jurídica é um princípio aceito nos julgamentos do ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o princípio da insignificância não é aplicável nos casos de furto de cabos no valor de R$ 20.
Título: Furto de cabo de energia não se enquadra no princípio da ...
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