Apesar da presença de material genético, o Tribunal de Justiça de São Paulo recusa solicitação para cancelamento do registro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua 5ª Câmara de Direito ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina que plano de saúde deve arcar com o custo de exame genético para tratamento de síndrome.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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