A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa voltado para a realização de acordos visando o pagamento de precatórios.
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Durante os primeiros seis meses deste ano, o Supremo Tribunal Federal definiu 20 novos assuntos como de repercussão geral.
Recursos Repetidos no STF No primeiro semestre de 2024, o Supremo ...
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A suspensão da prescrição em casos de matéria penal com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeita à decisão do relator.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a paralisação de processos ...
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Um grupo de profissionais da advocacia publica um livro que aborda o tema dos 50 anos da concepção da Teoria Geral do Processo no contexto brasileiro.
Passado e futuro – lançamento do livro “50 anos da Teoria ...
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Perspectivas dos desafios nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Há duas décadas, Rodotà já nos alertava sobre o crescente controle ...
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