Tribunal de Justiça de Goiás decide que não será cobrado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre o montante integralizado no capital social.
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que a desclassificação de um candidato em um concurso da Polícia Militar de Goiás foi ilegal.
EDITAL VIOLADO O juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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Participantes garantem que seguirão no concurso da Polícia Militar de Goiás.
**IGUALDADE DE GÊNEROS** Duas candidatas ao cargo de soldado combatente ...
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O Supremo Tribunal Federal interrompe a aplicação das leis em Goiás que diminuíam os honorários dos procuradores.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás nega o prosseguimento de processo de má conduta com base na norma da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) indefere apelações que questionavam a validade da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Estado de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás.
A reforma tributária aprovou a criação de novas contribuições ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás identifica uma ação fraudulenta na execução e invalida a ação envolvendo direitos hereditários.
Não colou O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a fraude à execução ...
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