A falta de ação do governo em garantir leitos de UTI resulta em motivo válido para compensação aos descendentes da vítima.
**DIREITO À SAÚDE** A União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ...
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Chevron no epicentro do embate entre governo e Poder Judiciário.
Opinião Causou inquietação a recente superação da doutrina Chevron pela ...
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da formação do painel científico pelo governo do Rio Grande do Sul
**Opinião** O Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e ...
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O governo irá disponibilizar recursos para a aquisição de câmeras corporais para policiais militares dos estados que seguirem o protocolo estabelecido.
O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as ...
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Supremo Tribunal Federal solicita informações ao governo de São Paulo acerca da aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
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O Ministro Lewandowski afirma que o governo também tem sua parcela de contribuição para garantir a segurança jurídica.
Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito No âmbito federal, o Ministério ...
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O Governo encaminha ao Congresso proposta que redistribui a destinação de verbas do STF.
O projeto de lei PLN 12/2024, enviado pelo Poder Executivo federal ao ...
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Supremo Tribunal Federal interrompe punições ao governo do Rio de Janeiro devido a falta de pagamento.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sanções ...
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O governo divulga especificações técnicas e de segurança para apostas.
A regra do jogo A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da ...
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O Governo é considerado culpado pela divulgação indevida de fotos de um corpo completamente queimado em plataformas de mídia social.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O governo é obrigado a disponibilizar remédio ausente no país após ser condenado.
O Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos essenciais para a ...
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O último ano do período de governo e o incremento nos gastos com funcionários.
A discussão sobre o aumento de despesas com pessoal no último ano de ...
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O Governo retira a solicitação de celeridade na tramitação do projeto de lei das falências no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu cancelar o pedido de ...
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A utilização de água proveniente do subsolo para atividades industriais requer aprovação do governo federal.
Tá com sede A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ...
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