Agricultor garante reembolso do valor excedente de ICMS pago.
O produtor rural de Goiás obteve uma decisão favorável para receber a ...
Leia mais
A distribuição da parcela do ICMS referente a programas de benefício fiscal pode sofrer um adiamento no repasse aos municípios.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em ...
Leia mais
Garantia de proteção legal em casos de litígio sobre a cobrança de ICMS em anúncios veiculados na internet.
Neste artigo, vamos falar sobre as consequências quando os órgãos ...
Leia mais
Segundo sentença de uma magistrada federal, o imposto PIS/Cofins não é aplicável ao crédito presumido de ICMS.
A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção ...
Leia mais